Temas Jurídicos

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Danos Morais, Imagem, Direito de Resposta

Direito de Resposta e Danos Morais- Desembargador é indenizado em R$ 100 mil reais.




Justiça obriga Rafinha Bastos a recolher DVDs com piadas sobre deficientes

Extinção de Punibilidade

Extinção de Punibilidade - Prescrição, um caso real - Extinta a punibilidade de balconista que tentou matar ex-namorada – TJSP.

Cibercrimes

Crimes pela internet - Redes Sociais - Parlamentares analisam projetos que enquadram no Código Penal crimes pela internet

Cibercrime-Empresa de segurança denuncia curso de cibercrime no Brasil

Grilhagem

A Justiça Federal do Pará vai receber os autos do processo sobre a maior grilagem de terras da história do Brasil, talvez do mundo.

OAB

Ranking das Instituições no Exame da OAB

Responsabilização do Advogado - OAB vai a STF contra lei que responsabiliza advogado por omissão do cliente com fisco

Dolo Eventual

Dolo Eventual. Júri Popular condena por morte no trânsito - Jovem é condenado a 12 anos por morte no trânsito de Porto Velho.

Crime Permanente

Crime Permanente - O réu iniciou a participação no crime quando ainda tinha 17 anos e, durante sua execução, atingiu a maioridade.

Indenização Trabalhista

Funcionário que tem serviço qualificado como um "LIXO" é indenizado por Multinacional.

Justiça do Trabalho terá cartão de crédito na sala de audiência para pagamento de dívida

Tributos

Itália vai cancelar isenção tributária da Igreja Católica

STF acolhe ADIN da OAB que susta lei que tributa com ICMS compra via WEB.

Concursos Públicos

Redação para concursos - Dicas de sites sobre atualidades.

Aprovada em concurso consegue ser nomeada sem apresentação do diploma

Fraude em Concurso Público agora é crime !!! - STJ Cidadão: menos riscos de fraude em concursos públicos

Direito Eleitoral

TSE MANTÉM CASSAÇÃO DE VEREADOR QUE SE PASSOU PELO PAI DURANTE CAMPANHA ELEITORAL

Justiça eleitoral discute uso do Twitter em campanhas.

Direitos Autorais-Patentes

Trabalhador ganha direitos autorais sobre invenção produzida dentro da empresa

Aposentadoria

Câmara aprova pagamento de proventos integrais a aposentados por invalidez

Tribunal de Júri

Caso Eloá - Íntegra da sentença de Lindemberg Alves

Pérolas Jurídicas

Jurado norte-americano enfrenta pena de prisão por tentar ser 'amigo' de ré no Facebook

Justiça determina prisão domiciliar de morador de rua

Interpretando a constituição - Os constitucionalistas do "fato consumado"

Verdade real e a verdade formal

Verdade real e a verdade formal - Julgamento do Caso Eloá.

Indenização - Civil

TJ-SP-NEGADA INDENIZAÇÃO PELO FIM DE CASAMENTO

SP: avó de morto atropelado por jipe receberá pensão de R$ 2 mil

Direito de Resposta

Direito de Resposta - Projeto de Lei para regular direito de resposta (PLS 141/2011)

Lei Maria da Penha

Lei Maria da Penha: STF decide que agressor pode ser processado mesmo se vítima retirar queixa

STF julga aplicação da Lei Maria da Penha

Fiança

Juiz arbitra fiança de pistoleiro em 54 milhões

Perícia e Laudos

Perícia - A investigação da Lista de Furnas pelo MPF-RJ

Lei de Acesso a Informação

Hackers pavimentam a Lei de Acesso a Informação

Ação Civil Pública

Ação Civil Pública - Ministério Público do Rio de Janeiro ganha ação civil pública contra NET por exigir tempo mínimo de contrato.

Código de Defesa do Consumidor

Compras coletivas: comprou, não levou, processou e ganhou !

Procon - Cadastre-se para  bloquear ligações de Telemarketing - Lei 13.226/08 e pelo Decreto Estadual 53.921/08.

Ação Civil Pública - Ministério Público do Rio de Janeiro ganha ação civil pública contra NET por exigir tempo mínimo de contrato.

Ameaça à liberdade de expressão

Ameaça à liberdade de expressão na Internet - Twitter adere à censura prévia

Exceção da verdade

- Exceção da verdade-Utilizada para produção de provas no livro “Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Jr.

Currupção

- Corrupção - A punição às empresas corruptoras, por Carlos Zarattini

Quebra de Sigilo Bancário

Quebra de sigilo bancário - O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SAMBA